Medicamento indicado para tratar tumores pode custar mais de R$ 80 mil reais e deve ser fornecido pelo plano de saúde ou pelo SUS.
Lutécio (octreotato-177): o que é ?
O lutécio-177, também conhecido como octreotato de lutécio-177, é um radiofármaco usado em terapias para tratar tumores neuroendócrinos. Trata-se de um tipo de tratamento radioterápico direcionado, chamado de terapia com radionuclídeos, que utiliza um radioisótopo (o lutécio-177) ligado ao octreotato, um análogo sintético de somatostatina (um hormônio que inibe a liberação de vários outros hormônios).
O lutécio-177 emite radiação beta, que tem um alcance curto, sendo ideal para destruir células tumorais sem afetar tanto os tecidos saudáveis ao redor. O octreotato, por sua vez, é uma molécula que se liga a receptores de somatostatina, muito comuns na superfície das células de tumores neuroendócrinos. Assim, o medicamento se concentra especificamente nas células tumorais, permitindo um tratamento mais direcionado e eficaz.
A terapia com lutécio-177 é indicada principalmente para pacientes que não responderam bem a outras terapias, como cirurgia ou quimioterapia, e tem mostrado bons resultados em melhorar a qualidade de vida e prolongar a sobrevida desses pacientes.
Lutécio (octreotato-177): Para que serve ?
O lutécio (octreotato-177) é utilizado principalmente para o tratamento de tumores neuroendócrinos avançados, especialmente aqueles que expressam receptores para somatostatina. Esses tumores geralmente se originam no trato gastrointestinal ou no pâncreas, mas podem se desenvolver em outras partes do corpo e tendem a crescer lentamente. Contudo, quando atingem um estágio avançado ou metastático, seu tratamento se torna mais complexo.
A terapia com lutécio-177 é indicada para:
- Reduzir o crescimento de tumores neuroendócrinos – ao atacar especificamente as células tumorais que possuem receptores de somatostatina, preservando em grande parte os tecidos normais.
- Controlar sintomas – tumores neuroendócrinos podem liberar hormônios e outras substâncias que causam sintomas como diarreia, rubor (vermelhidão), sudorese e dores abdominais. O tratamento ajuda a reduzir esses sintomas, melhorando a qualidade de vida.
- Prolongar a sobrevida – muitos pacientes com tumores neuroendócrinos avançados têm uma sobrevida limitada. Estudos indicam que a terapia com lutécio-177 pode prolongar a vida desses pacientes, mesmo quando outras opções de tratamento, como a quimioterapia, não tiveram sucesso.
Assim, o lutécio (octreotato-177) serve como uma alternativa terapêutica para casos avançados, atuando diretamente nas células tumorais e oferecendo um tratamento mais direcionado e com menor impacto nos tecidos saudáveis em comparação com outras terapias convencionais.
Lutécio (octreotato-177): efeitos colaterais ?
A terapia com lutécio (octreotato-177) é geralmente bem tolerada, mas como qualquer tratamento, pode ter efeitos colaterais. Esses efeitos variam em intensidade e frequência, dependendo da condição individual do paciente, da dose administrada e da resposta ao tratamento. Aqui estão os principais efeitos colaterais associados ao lutécio-177:
- Fadiga e fraqueza – é comum que pacientes sintam cansaço após as sessões de tratamento.
- Náuseas e vômitos – podem ocorrer, especialmente nas primeiras horas após a administração. Antiácidos ou medicamentos contra enjoo são frequentemente prescritos para aliviar esses sintomas.
- Dor abdominal – alguns pacientes relatam desconforto ou dor leve no abdômen, que tende a ser temporária.
- Alterações hematológicas – a terapia pode afetar a produção de células sanguíneas na medula óssea, levando a uma queda nos glóbulos brancos, hemácias e plaquetas. Isso pode aumentar o risco de infecções, anemia e sangramentos. Em alguns casos, é necessário monitoramento rigoroso do hemograma e, eventualmente, intervenção médica.
- Alterações renais – o lutécio-177 é eliminado pelos rins, e, em alguns casos, pode causar toxicidade renal, especialmente em pacientes com função renal já comprometida. A administração de agentes protetores e hidratação durante o tratamento pode ajudar a reduzir o risco de danos aos rins.
- Alterações hepáticas – embora menos comum, o tratamento pode afetar o fígado, especialmente em pacientes com metástases hepáticas. Monitorar as enzimas hepáticas antes e durante o tratamento é uma prática usual.
Esses efeitos colaterais são geralmente reversíveis e controlados com cuidados médicos adequados. A equipe médica geralmente monitora os pacientes de perto durante o tratamento, ajustando a terapia conforme necessário para minimizar esses riscos.
O Lutécio (octreotato-177) cura ?
O lutécio (octreotato-177) não é considerado uma cura para os tumores neuroendócrinos, mas sim um tratamento que pode ajudar a controlar a doença, melhorar os sintomas e prolongar a vida dos pacientes. Para muitos pacientes com tumores neuroendócrinos avançados ou metastáticos, a cura completa não é viável com as terapias atuais, pois esses tumores costumam ser de crescimento lento, mas persistentes.
O objetivo da terapia com lutécio-177 é reduzir o tamanho dos tumores, controlar o avanço da doença e aliviar sintomas causados pela produção hormonal dos tumores. Estudos mostram que muitos pacientes tratados com lutécio-177 experimentam uma melhora significativa na qualidade de vida e, em alguns casos, a doença pode ser estabilizada por um período prolongado. Contudo, os efeitos do tratamento variam, e ele é mais eficaz como uma terapia paliativa e de controle da doença, não sendo uma cura definitiva.
Em alguns casos, ocorre uma redução substancial dos tumores, mas isso não garante a erradicação completa das células cancerígenas. Portanto, o lutécio-177 é geralmente parte de uma abordagem terapêutica mais ampla, que pode incluir cirurgia, quimioterapia, outros medicamentos e acompanhamento contínuo.
Lutécio (octreotato-177), quanto custa ?
O custo do tratamento com o radiofármaco Lutécio (octreotato-177) varia de acordo com a doença e o protocolo médico, sendo comumente indicado para tipos específicos de tumores neuroendócrinos e câncer de próstata avançado. Em média, cada dose pode custar em torno de R$ 30.000, com um protocolo completo envolvendo múltiplas sessões (geralmente quatro a seis), totalizando entre R$ 120.000 a R$ 180.000. Esses valores são estimados e podem variar conforme a instituição, a localidade e as necessidades específicas do paciente.
Como conseguir Lutécio (octreotato-177) de forma gratuita ?
Pelo seu convênio médico ou por meio do SUS.
É dever do plano de saúde fornecer o Lutécio (octreotato-177) ?
Sim, todo plano de saúde é obrigado a fornecer o Lutécio (octreotato-177) quando há recomendação médica. De acordo com a Lei dos Planos de Saúde, qualquer medicamento que possua registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem cobertura obrigatória, desde que seja indicado para um tratamento respaldado por evidências científicas.
Esse é o caso do Lutécio (octreotato-177) que é registrado pela Anvisa e tem comprovada eficácia no tratamento. A ciência apoia sua utilização, e, por isso, os planos de saúde devem cobrir esse tratamento, garantindo que os pacientes tenham acesso ao medicamento necessário.
A negativa do plano de saúde no fornecimento do medicamento pode ser considera abusiva e o convênio médico ser condenado a indenizar o cliente até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
No que diz respeito ao processo judicial, embora não haja um prazo para o julgamento, é possível se utilizar de um mecanismo judicial chamado liminar, que nada mais é do que a antecipação do direito do consumidor.
A orientação dos cartórios dos tribunais de justiça é de que casos envolvendo saúde tenham prioridade, demorando em média 2 a 3 dias para a expedição da liminar obrigando o convênio médico a fornecer o medicamento.
É dever do SUS fornecer o Lutécio (octreotato-177)?
No que toca ao SUS, é reconhecido pela Justiça que o direito à saúde é um direito fundamental do paciente, sendo um dever do Estado tutelá-lo, devendo o estado fornecer o medicamento nas seguintes ocasiões:
1 – Não possuir recursos para custear o tratamento.
2 – Relatório médico relatando quadro clinico do paciente, a necessidade do medicamento e por que não se pode utilizar outro substituto terapêutico fornecido pelo SUS.
No que diz respeito ao processo judicial, embora não haja um prazo para o julgamento, é possível se utilizar de um mecanismo judicial chamado liminar, que nada mais é do que a antecipação do direito do consumidor.
A orientação dos cartórios dos tribunais de justiça é de que casos envolvendo saúde tenham prioridade, demorando em média 2 a 3 dias para a expedição da liminar obrigando o governo a fornecer o medicamento.
Por que o plano de saúde recusa este tipo de medicamento ?
É comum que os planos de saúde se recusem a fornecer o Lutécio (octreotato-177) sob o argumento de que o medicamento ainda não foi incluído no Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). No entanto, essa prática é considerada abusiva, pois o Rol da ANS é apenas uma referência mínima de cobertura obrigatória, e não uma limitação total do que deve ser fornecido.
A ausência do medicamento no rol não desobriga o plano de saúde de fornecê-lo, especialmente quando o tratamento prescrito tem respaldo científico, como é o caso do Lutécio (octreotato-177). A Lei dos Planos de Saúde permite a concessão de tratamentos que superem o rol da ANS, desde que existam evidências científicas que comprovem sua eficácia.
A Lei 14.454/2022, que modificou a Lei 9656/98, garante que, mesmo que um tratamento não esteja previsto no Rol da ANS, o plano de saúde é obrigado a cobri-lo se houver comprovação de eficácia científica ou recomendação de órgãos como a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) ou outros órgãos internacionais de renome na avaliação de tecnologias em saúde.
Portanto, ao negar o fornecimento do Lutécio (octreotato-177), o plano de saúde pode estar infringindo a legislação vigente, e os pacientes têm o direito de recorrer à Justiça para garantir o tratamento necessário.
Qual o prazo que o convênio médico tem para responder ao meu pedido ?
Nos termos da Resolução Normativa nº 395/2016 da ANS, o convênio médico terá nos termos do artigo 9º e 10º da resolução, de fornecer a resposta em cinco dias úteis e em caso negativo de cobertura, a operadora deverá informar ao beneficiário detalhadamente, em linguagem clara e adequada, o motivo da negativa de autorização do procedimento, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique.
O que é necessário para entrar na Justiça para conseguir o Lutécio (octreotato-177) ?
Para ingressar com a ação judicial, você precisará de alguns documentos fundamentais para o processo.
Contra o convênio, são eles:
- Documentos pessoais: RG, CPF, carteira de trabalho.
- Documentos do convênio: carteira do plano de saúde e caso tenha, os últimos comprovantes de pagamento da mensalidade em caso de planos familiar ou individual. Se o seu convênio for coletivo empresarial, não precisará apresentar os comprovantes.
- Negativa do plano de saúde por escrito: conforme já mencionando a resolução nº 395/2016 da ANS obriga que o convênio informe em 5 dias úteis, e em caso de negativa o consumidor pode exigir que convênio encaminhe em 24 horas por escrito.
- Prescrição médica: É necessário que seu médico faça um bom relatório médico, com seu histórico clínico e a justificativa para o tratamento com o medicamento. E caso tenha outros exames médicos, também é bom juntar, todavia não é imprescindível.
Já contra o SUS são eles:
- Documentos pessoais: RG, CPF, carteira de trabalho.
- Prescrição médica: É necessário que seu médico faça um bom relatório médico, com seu histórico clínico e a justificativa para o tratamento com o medicamento, bem como do por que ser inviável ou não recomendável o tratamento com o substituto terapêutico. E caso tenha outros exames médicos, também é bom juntar, todavia não é imprescindível.
- Carteira de Trabalho, Imposto de renda dos últimos 3 anos, extratos bancários dos últimos 3 meses (para a comprovação que você não possui recursos para custear o tratamento)
Em quanto tempo recebo o Lutécio (octreotato-177) após ingressar na Justiça?
Como já informando, é possível utilizar o mecanismo judicial chamado liminar, não raras as vezes pacientes que ingressam com a ação judicial recebem o medicamento em 5 a 7 dias após o protocolo da liminar.
Vejaja algums decisões judiciais sobre Lutécio (octreotato-177)
CONTRA O PLANO DE SAÚDE
“PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO (177-LU-DOTA TRY OCTREOTATOLUTECIO) NEGATIVA DE CUSTEIO SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTUA CONTRATUAL E DE PREVISÃO NO ROL DE COBERTURA DAANS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES, NOS QUAIS DEVEM SER INCLUÍDOS OS MEDICAMENTOS QUE, NO CASO, FORAM PRESCRITOS PELO MÉDICO ABUSIVIDADE RECONHECIDA DANO MORAL CARACTERIZADO, SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO” (Apelação nº 0084109-76.2012.8.26.0114, Campinas, 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, v. un., Rel. Des. Erickson Gavazza Marques, em 03/02/2016) PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO (177-LU-DOTA TRY OCTREOTATO LUTECIO) – NEGATIVA DE CUSTEIO SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTUA CONTRATUAL E DE PREVISÃO NO ROL DE COBERTURA DA ANS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES, NOS QUAIS DEVEM SER INCLUÍDOS OS MEDICAMENTOS QUE, NO CASO, FORAM PRESCRITOS PELO MÉDICO – ABUSIVIDADE RECONHECIDA – DANO MORAL CARACTERIZADO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP – APL: 00841097620128260114 SP 0084109-76.20128.26.0114, Relator: Erickson Gavazza Marques, Data de Julgamento: 03/02/2016, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/02/2016) APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – Pretensão de custeio dos tratamentos com Lutécio-177-PMSA e exame PET-CT oncológico – Sentença de procedência – Insurgência da operadora de saúde – Rejeição da preliminar arguida pelo autor em contrarrazões – Mérito – Autor diagnosticado com câncer de próstata metastático – Prescrição médica dos procedimentos pleiteados – Recusa da ré, ao argumento de que os tratamentos pleiteados não se afiguram de cobertura obrigatória pelos planos de saúde ante o não preenchimento das DUTs nº 60 e 64 da RN 465/21 da ANS – Doença com cobertura contratual – Expressa indicação médica – Comprovação científica de eficácia dos procedimentos verificada – Preenchimento do requisito previsto no inciso do § 13 do art. 10 da Lei nº 9.656/98, incluído pela Lei nº 14.454/22 – Pareceres favoráveis do NAT-JUS do procedimento e exame ao tratamento do diagnóstico do autor – Abusividade da negativa – Precedentes deste TJSP e deste Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Sentença mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO (TJ-SP – Apelação Cível: 10527400620238260100 São Paulo, Relator: Alexandre Coelho, Data de Julgamento: 26/09/2024, Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 1), Data de Publicação: 27/09/2024)
CONTRA O SUS:
Agravo de Instrumento – Ação de Obrigação de Fazer – Saúde – Portador de Carcinoma de Próstata – Tratamento com radiofármaco “Lutécio 177 – PMSA” -Tutela de urgência (art. 300 do Código de Processo Civil)– Presentes os requisitos legais, deve ser concedida a tutela de urgência para fornecimento do medicamento pleiteado – Decisão mantida – Recurso desprovido. (TJ-SP – AI: 30070600720228260000 SP 3007060-07.2022.8.26.0000, Relator: Renato Delbianco, Data de Julgamento: 19/12/2022, 2ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 19/12/2022)
